7 PROJETOS QUE SE TORNARAM LEI

MAIS RECURSOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS

Inclui as guardas Municipais no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). As Guardas poderão adquirir viaturas, armamentos, equipamentos e qualificar ainda mais as suas instituições.

TRANSPARÊNCIA NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Busca dar mais transparência ao preço dos combustíveis, dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Rio Grande do Sul.

FOMENTO AO SETOR COUREIRO-CALÇADISTA

Instituí Políticas Públicas de Desenvolvimento do Setor Coureiro-Calçadista visando a redução de custos e tributos, incentiva a produção, redução a burocracia e fortalece toda cadeia produdiva do setor.

AREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

Autoriza a construção de obras de irrigação consideradas de utilidade pública, permitindo que barragens e açudes possam ser construidos mesmo em áreas de preservação permanente.

INSTITUI O PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO RS

Autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do estado rio Grande do Sul e dá outras providências.

TRANSPARÊNCIA NA INCLUSÃO DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Protege os consumidores gaúchos da inclusão indevida do seus nomes nos sistemas de proteção ao crédito sem que tenham sido informados pessoalmente da existência da dívida.

DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGATÓRIO OFERECIMENTO DE PROMOÇÕES

Obriga as prestadoras de serviço de forma continua (telefonia, TVs à cabo, academias, planos de saúde, escolas...) a ofertarem ao consumidor já usuário do plano novos valores, ofertas, promoções e qualquer benefício.

PL 10/2023 Incentivo para doação de sangue.

PL 15/2023 Inclusão das Comunidades Terapêuticas na lei contra as Drogas.

PL 164/2023 Pagamento/amortização de dívidas por aplicativo.

PL 174/2023 Obrigatoriedade do histórico de preços na Black Friday.

PL 203/2023 Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas.

PL 300/2023 Campanhas permanentes de bancos para combater golpes contra idosos.

PL 306/2023 Dia Estadual do Beach Tennis.

PL 376/2023 Autoriza GMs a remoção de automóveis de furto e roubo.

PL 378/2023 Proíbe o cadastro de dados bancários após primeiros 30 dias.

PL 405/2023 Obrigatoriedade do ensino de Ed. Física e de profissional habilitado.

PL 415/2023 Fomento ao Turismo Sustentável.

PL 54/2024 Torna mais rigorosa autorização para instalação de postos de combustíveis.

PL 55/2024 Reconhece o cordão Tulipa Vermelha como símbolo e torna o laudo da Doença de Parkinson com prazo indeterminado.

PL 61/2024 Isenta de cobrança o uso da água captada de rios para a Agricultura Familiar.

PL 76/2024 Prioridade para idosos na habitação popular (mínimo de 5% das unidades).

PL 78/2024 Institui a Política Estadual de Agricultura de Precisão.

PL 96/2024 Reconhece as Guardas Municipais como órgão de segurança no RS - Polícia Municipal.

PL 110/2024 Determina que os municípios licenciem obras de irrigação de até 20 módulos fiscais.

PL 126/2024 Cria o Programa Cartão Reconstruir.

PL 161/2024 Concede adicional durante substituição de função do Policial Civil.

PL 164/2024 Cria o Programa Especial de Apoio ao Voluntariado (PEAV/RS).

PL 166/2024 Auxílio para situações de calamidade de servidores públicos (com renda de até 5 salários mínimos.

PL 417/2023 Autoriza o controle ou manejo de fauna exótica no RS.

PL 418/2023 Fomento às entidades de Esporte Amador.

PL 428/2023 Isenção de IPVA para veículos atingidos por enchentes.

PL 567/2023 Locadoras devem emplacar carro no RS.

PL 570/2023 Transparência sobre incentivo e renúncias fiscais para empresas no RS.

PL 1/2024 Sistema de alerta de crianças desaparecidas nas redes sociais, TV e rádio.

PL 2/2024 Proíbe recusa de planos de saúde para consumidor inscrito em serviços de proteção ao crédito.

PL 3/2024 Proíbe a contratação de empréstimos para idosos e outros por ligação ou mensagem telefônica.

PL 4/2024 Veda instalação de tomadas e pontos de energia em celas e presídios.

PL 16/2024 Institui o Censo Inclusão da Pessoa com Deficiência no RS.

PL 175/2024 Segurança hídrica para a agricultura.

PL 205/2024 Isenção de ICMS para compra de novos veículos (calamidade).

PL 215/2024 Proíbe ligação telefônica realizada por software para a venda de produtos ou serviços.

PLC 216/2024 Garantia de férias no mesmo período de filhos para pais e responsáveis de crianças com deficiência.

PL 219/2024 Multa para uso de entorpecentes em ambientes públicos.

PLC 220/2024 Assegura a servidoras públicas vítimas de violência o direito a relotação de setor.

PL 229/2024 Implementa a execução do Hino Rio-grandense nas escolas do RS.

PL 245/2024 Implementa adicional por disponibilidade de tempo integral para Polícia Civil.

CONFIRA OUTROS PROJETOS EM ANDAMENTO: